Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg183269
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Panambi - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O Art. 2º da Lei Municipal nº 5.471/2022, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Panambi, considera funções do magistério os(as):
- AConjuntos de atribuições e retribuições pecuniárias padronizadas.
- BAtividades de docência e de suporte pedagógico direto à docência.
- CAgrupamentos dos cargos efetivos de professor.
- DEstruturas de promoção e progressão funcional integradas aos cargos efetivos de professor, compostas por classes e níveis.
- EPosições de enquadramento horizontal na carreira, compreendendo os agrupamentos de cargos efetivos dos docentes.