Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg183271
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Panambi - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, readaptação é o(a):
- AInvestidura do servidor em cargo efetivo que integra outra categoria funcional, decorrente da impossibilidade de desempenho das atribuições do cargo efetivo originário.
- BRetorno do servidor efetivo e estável ao cargo no qual se encontrava investido.
- CAto de aceitação expressa das atribuições, condições de exercício e demais elementos legalmente previstos para o cargo efetivo em que o servidor houver sido nomeado.
- DRetorno do servidor ao cargo efetivo no qual esteve investido, em decorrência de decisão administrativa ou judicial.
- EDesempenho das atribuições do cargo pelo servidor nomeado e empossado.