Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) — Saúde da População Negra
Gabarito: letra A. A lacuna deve ser preenchida com "negra", conforme o Art. 7º, I, da Lei 12.288/2010, que trata da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e prevê expressamente o fortalecimento da participação de lideranças em defesa da saúde da população negra nas instâncias do SUS.
Art. 7Lei-12288
Art. 7º — "O conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, organizada de acordo com as diretrizes abaixo especificadas:"
I — "ampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra nas instâncias de participação e controle social do SUS"
A questão é de mera transcrição literal do dispositivo. As demais alternativas (estrangeira, migrante, indígena, extraditada) não correspondem ao texto legal.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o termo "negra" do Art. 7º, I, da Lei 12.288/2010.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Estrangeira" não é o grupo beneficiado pelo Estatuto da Igualdade Racial, que é voltado à população negra.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Migrante" não consta no dispositivo; a lei trata especificamente da população negra.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A saúde da população indígena é regulada por outra política (Lei Arouca, PNASPI), não pelo Estatuto da Igualdade Racial.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Extraditada" é termo alheio ao contexto; não há qualquer previsão legal nesse sentido.
Gabarito: letra A