Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Paraí (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Paraí (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg183321
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Paraí - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Tendo por base o Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Paraí cria o respectivo quadro de cargos, dispõe sobre o regime de trabalho e o plano de pagamento dos profissionais da educação, em consonância com os princípios constitucionais e demais disposições da legislação vigente.
- BA carreira do magistério público municipal de Paraí é constituída pelo cargo efetivo de professor, estruturada em quatro classes, dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe a classe, cada uma compreendendo quatro níveis de habilitação, estabelecidos de acordo com a titulação pessoal do profissional da educação.
- CA Comissão de Avaliação da Promoção será constituída por um representante da Secretaria Municipal da Educação, um professor do Conselho Municipal de Educação e dois professores eleitos pelo corpo docente.
- DO nível é pessoal, de acordo com a habilitação específica do profissional da educação, que o conservará na promoção à classe superior.
- EO recrutamento para os cargos efetivos será realizado mediante concurso público de provas e títulos, de acordo com as respectivas habilitações e observadas as normas gerais constantes do regime jurídico dos servidores municipais.