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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Passo Fundo (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Passo Fundo (Rio Grande do Sul)
Código
qg183366
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Sobre a sindicância prevista no Estatuto do Servidor Público do Município de Passo Fundo, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO servidor designado sindicante dedicará tempo parcial a esse encargo, devendo conciliar tal atividade com suas atribuições normais durante a realização do trabalho.
  2. BTodas as autoridades municipais são competentes para, no âmbito do órgão sob sua chefia, determinar a realização de sindicância.
  3. CA sindicância será conduzida por uma comissão composta por três servidores estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, entre eles, o presidente.
  4. DDe posse da sindicância e do relatório, a autoridade determinante poderá determinar novas diligências e decidir pela instauração do processo administrativo, se for o caso e estiver na sua alçada, ou propor, a quem competir, a aplicação de pena ou a instauração de processo.
  5. EOs autos da sindicância integrarão o processo disciplinar como peça informativa da instrução.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O servidor designado sindicante dedicará tempo parcial a esse encargo, devendo conciliar tal atividade com suas atribuições normais durante a realização do trabalho.

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