Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Passo do Sobrado (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Passo do Sobrado (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg183469
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Passo do Sobrado - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Sobre leis e projetos legislativos, com base na Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Nos projetos de lei de iniciativa privativa do Prefeito, não será admitida emenda que aumente a despesa prevista.( ) Os autores de projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores, inclusive o Prefeito, poderão requerer a sua retirada antes de iniciada a votação.( ) No início ou em qualquer fase da tramitação de projeto de lei de iniciativa exclusiva do Prefeito, este poderá solicitar à Câmara que o aprecie em 90 dias a contar do pedido, o que deverá ser devidamente motivado.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AF – F – V.
- BV – V – F.
- CF – V – V.
- DV – F – F.
- EF – V – F.