GabaritoA — De óbito.
Gabarito: letra A. A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXVI, alínea "b", garante a gratuidade da certidão de óbito para os reconhecidamente pobres. Essa é a única certidão listada que o Estado deve fornecer gratuitamente na hipótese de falecimento de membro de família pobre.
As demais alternativas não encontram amparo constitucional nesse contexto específico.
A Constituição determina que são gratuitos, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito para os reconhecidamente pobres. Portanto, ao falecer um membro de família pobre, o Estado deve fornecer a certidão de óbito de forma gratuita.
A certidão de regularidade fiscal não é objeto de gratuidade constitucional para famílias pobres em caso de falecimento. Trata-se de documento de natureza tributária, não amparado pelo art. 5º, LXXVI.
A certidão de bons antecedentes (ou de antecedentes criminais) não possui previsão de gratuidade automática para falecimento de pobre. A gratuidade constitucional se restringe ao registro civil de nascimento e à certidão de óbito.
A certidão de propriedade (como certidão de registro de imóveis) não está incluída na garantia de gratuidade para os pobres em caso de falecimento. A previsão constitucional é específica para o ato de registro de óbito.
A certidão eleitoral, que comprova a situação do eleitor, não tem vínculo com o falecimento de pessoa pobre. A gratuidade constitucional para os pobres não abrange certidões eleitorais.
Memorize o art. 5º, LXXVI, da CF: "são gratuitos aos reconhecidamente pobres, na forma da lei: a) o registro civil de nascimento; b) a certidão de óbito". Essa é uma das poucas hipóteses de gratuidade expressa na Constituição. Questões como essa testam o conhecimento literal do dispositivo.
Gabarito: letra A.
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