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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNDATEC 2024

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qg183542
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Paulo Bento - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o mandato de um Senador é de quantos anos?
  1. A1 ano.
  2. B5 anos.
  3. C8 anos.
  4. D10 anos.
  5. E15 anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 8 anos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Mandato de Senador na Constituição Federal de 1988

Gabarito: letra C — 8 anos. O mandato de Senador é de oito anos, conforme o art. 46, §1º da Constituição Federal. Os distratores (1, 5, 10, 15 anos) não correspondem ao prazo constitucional; o mandato de 5 anos, por exemplo, é o do Presidente da República (art. 82, CF).

A questão exige conhecimento literal da duração do mandato dos membros do Legislativo federal. Enquanto os Deputados Federais têm mandato de 4 anos (uma legislatura), os Senadores cumprem mandato de 8 anos (duas legislaturas), conforme disposto expressamente no texto constitucional. O art. 44, parágrafo único, define que cada legislatura dura 4 anos, e o art. 46, §1º fixa o mandato senatorial em 8 anos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

1 ano não é a duração do mandato de Senador. Esse prazo aparece na CF/88 em outros contextos, como o prazo para o Presidente da República sancionar ou vetar projetos (art. 66).

Alternativa B — ❌ Incorreta

5 anos é a duração do mandato do Presidente da República (art. 82, CF), não de Senador.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

8 anos é exatamente o mandato do Senador, previsto no art. 46, §1º da CF: "Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos."

Alternativa D — ❌ Incorreta

10 anos não é prazo previsto para mandato eletivo no Brasil. Pode ser confundido com o prazo de inelegibilidade (8 anos após condenação) ou com o mandato de juízes vitalícios (limite de idade 75 anos).

Alternativa E — ❌ Incorreta

15 anos também não é prazo constitucional para mandato de Senador. Esse número não aparece como duração de mandato no sistema constitucional brasileiro.

NÃO CAIA NESSA!

A banca insere prazos de outros cargos (1 ano – prazos pontuais; 5 anos – Presidente da República) para testar a memorização do candidato. O mandato de Senador é o único no Brasil com duração de 8 anos, enquanto Deputados (Federais, Estaduais e Vereadores) cumprem 4 anos.

PEGA ESSA DICA!

Memorize a duração dos mandatos dos principais cargos eletivos: Presidente/Governador/Prefeito = 4 anos (com reeleição); Senador = 8 anos (sem limite de reeleição). Associe ao número de legislaturas: Senador = 2 legislaturas (4 + 4).

Gabarito: letra C — 8 anos.

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