Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNDATEC 2024
- Código
- qg183542
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Paulo Bento - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- A1 ano.
- B5 anos.
- C8 anos.
- D10 anos.
- E15 anos.
GabaritoC — 8 anos.
Gabarito: letra C — 8 anos. O mandato de Senador é de oito anos, conforme o art. 46, §1º da Constituição Federal. Os distratores (1, 5, 10, 15 anos) não correspondem ao prazo constitucional; o mandato de 5 anos, por exemplo, é o do Presidente da República (art. 82, CF).
A questão exige conhecimento literal da duração do mandato dos membros do Legislativo federal. Enquanto os Deputados Federais têm mandato de 4 anos (uma legislatura), os Senadores cumprem mandato de 8 anos (duas legislaturas), conforme disposto expressamente no texto constitucional. O art. 44, parágrafo único, define que cada legislatura dura 4 anos, e o art. 46, §1º fixa o mandato senatorial em 8 anos.
1 ano não é a duração do mandato de Senador. Esse prazo aparece na CF/88 em outros contextos, como o prazo para o Presidente da República sancionar ou vetar projetos (art. 66).
5 anos é a duração do mandato do Presidente da República (art. 82, CF), não de Senador.
8 anos é exatamente o mandato do Senador, previsto no art. 46, §1º da CF: "Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos."
10 anos não é prazo previsto para mandato eletivo no Brasil. Pode ser confundido com o prazo de inelegibilidade (8 anos após condenação) ou com o mandato de juízes vitalícios (limite de idade 75 anos).
15 anos também não é prazo constitucional para mandato de Senador. Esse número não aparece como duração de mandato no sistema constitucional brasileiro.
A banca insere prazos de outros cargos (1 ano – prazos pontuais; 5 anos – Presidente da República) para testar a memorização do candidato. O mandato de Senador é o único no Brasil com duração de 8 anos, enquanto Deputados (Federais, Estaduais e Vereadores) cumprem 4 anos.
Memorize a duração dos mandatos dos principais cargos eletivos: Presidente/Governador/Prefeito = 4 anos (com reeleição); Senador = 8 anos (sem limite de reeleição). Associe ao número de legislaturas: Senador = 2 legislaturas (4 + 4).
Gabarito: letra C — 8 anos.
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