Questão de Legislação Estadual — Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial — FUNDATEC 2024
- Código
- qg183543
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Paulo Bento - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Asaúde
- Bcultura
- Ceducação
- Descola
- Elazer
GabaritoA — saúde
Gabarito: letra A. A lacuna refere-se à saúde dos negros, pois o trecho fala em "prevenção e tratamento de doenças geneticamente determinadas e seus agravos", matéria inequivocamente de saúde. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), em seu art. 6º, estabelece que o direito à saúde da população negra será garantido mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos – exatamente a redação que a questão reproduz.
A questão testa o conhecimento literal do dispositivo, que é replicado na lei estadual gaúcha (Lei nº 13.694/2011) nos mesmos termos.
Art. 6º – "O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos."
Preenche corretamente a lacuna porque o trecho do enunciado é cópia literal do art. 6º da Lei nº 12.288/2010, que versa sobre a saúde. A expressão "doenças geneticamente determinadas" (ex.: anemia falciforme) é específica da saúde da população negra.
Cultura é um direito social, mas não está relacionada à prevenção e tratamento de doenças. O enunciado menciona agravos à saúde, não aspectos culturais.
Educação também é um direito fundamental, porém o foco do trecho é claramente a saúde (doenças, tratamento, prevenção). Educação não se confunde com o combate a doenças geneticamente determinadas.
Escola é um local onde se exerce a educação, ainda mais distante do contexto de doenças e agravos. Não há previsão no Estatuto de que a escola garanta a prevenção de doenças genéticas.
Lazer é um direito social, mas não se enquadra no trecho que trata de prevenção e tratamento de doenças. O Estatuto da Igualdade Racial trata do lazer em outro contexto, não neste dispositivo específico.
Memorize a correlação entre "prevenção e tratamento de doenças" e "saúde" – essa é a chave mais direta. O Estatuto da Igualdade Racial federal (Lei 12.288/2010) e os estaduais costumam repetir a mesma redação do art. 6º para o direito à saúde da população negra.
Gabarito: letra A – saúde.
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