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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg183545
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Paulo Bento - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, um exemplo de iniciativa que será priorizada pelo Poder Público para garantia da vida e da saúde da população negra é:
  1. ACriação de cursos de Medicina.
  2. BCriação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra.
  3. CInclusão de vacinas da dengue.
  4. DPromoção dos médicos de família.
  5. ECriação de cursos de Engenharia.
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GabaritoB — Criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estatuto Estadual da Igualdade Racial (RS) – Garantia da vida e saúde da população negra

Gabarito: letra B. A criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra é a única alternativa que se alinha diretamente aos objetivos expressos no Estatuto da Igualdade Racial. O Art. 8º, III, da Lei 12.288/2010 (Estatuto Nacional) determina como objetivo a promoção de "estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra". Embora a questão refira-se ao Estatuto Estadual do Rio Grande do Sul (Lei 13.694/2011), o conteúdo normativo estadual segue a mesma diretriz da lei federal, priorizando a produção de conhecimento sobre a saúde da população negra.

Art. 8Lei-12288

Art. 8º — Constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: … III — o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.

As demais alternativas não correspondem a iniciativas priorizadas pelo estatuto. Vejamos cada uma:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Criação de cursos de Medicina. O estatuto não prevê a criação genérica de cursos de medicina. Seu foco é em ações específicas para a saúde da população negra, como formação em saúde com conteúdo étnico-racial, não a abertura de novos cursos de graduação.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra. Exatamente o previsto no inciso III do art. 8º da Lei 12.288/2010: fomento a estudos e pesquisas. Núcleos de estudos são uma forma concreta de realizar esse objetivo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inclusão de vacinas da dengue. A política de saúde integral da população negra abrange diversas ações, mas a inclusão de uma vacina específica não é uma prioridade do estatuto, que trata de diretrizes mais amplas (redução de desigualdades, informação, formação, etc.).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Promoção dos médicos de família. Embora a atenção primária seja importante, o estatuto não menciona especificamente a promoção de médicos de família como prioridade. O foco está em formação de trabalhadores da saúde com conteúdo étnico-racial e em pesquisas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Criação de cursos de Engenharia. Totalmente alheia ao objeto do estatuto, que trata de igualdade racial, com ênfase em saúde, educação, cultura, etc. Engenharia não é citada.

PEGA ESSA DICA!

Ao se deparar com questões sobre o Estatuto da Igualdade Racial (seja nacional ou estadual), lembre-se de que as prioridades na área da saúde envolvem estudo, pesquisa, formação de profissionais com conteúdo étnico-racial e melhoria dos sistemas de informação. Fique atento a alternativas genéricas ou específicas demais.

Conclusão: A única alternativa que corresponde a uma iniciativa priorizada pelo Estatuto é a criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra, conforme o art. 8º, III, da Lei 12.288/2010, replicado no âmbito estadual. Gabarito: letra B.

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