Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Paulo Bento (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Paulo Bento (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg183546
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Paulo Bento - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paulo Bento, que é a lei que estabelece a organização do Município, são considerados bens do Município, EXCETO:
- ACoisas móveis.
- BCoisas imóveis.
- CDireitos.
- DAções.
- EO prédio da Petrobrás.