Questão de Legislação Municipal — Lei nº 25 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paulo Bento (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei nº 25 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paulo Bento (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg183593
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Paulo Bento - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Celeste é agente comunitária do município de Paulo Bento. Ocorre que, na última sexta-feira, em virtude do grande número de casos de dengue, o chefe da repartição solicitou expressamente que ela atuasse diretamente no combate aos focos da doença, exercendo uma atividade diferente do que geralmente faz. De acordo com o Regime Jurídico do Município (Lei Municipal nº 25/2001), o serviço a ser prestado por Celeste constitui:
- ALicença.
- BFérias.
- CServiço extraordinário.
- DPlantão.
- ERepouso semanal.