Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg183594
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Paulo Bento - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a violência contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos:
- APolíticos.
- BHumanos.
- CPenais.
- DTrabalhistas.
- EEconômicos.