Princípios Fundamentais da República
Gabarito: letra E. Apenas as assertivas II e III estão corretas. A assertiva I é falsa, pois a conquista de novos territórios não consta entre os objetivos fundamentais do art. 3º da CF; a assertiva II reproduz o inciso II do art. 3º (garantir o desenvolvimento nacional); a assertiva III reproduz o fundamento do pluralismo político previsto no art. 1º, V.
A questão exige a memorização dos fundamentos (art. 1º) e dos objetivos fundamentais (art. 3º) da República Federativa do Brasil.
Critério | Fundamentos (art. 1º) | Objetivos fundamentais (art. 3º) |
|---|
Função | Base do Estado Democrático de Direito | Metas a serem alcançadas |
Rol | Soberania, cidadania, dignidade, valores sociais do trabalho, pluralismo político | Sociedade livre/justa/solidária, desenvolvimento nacional, erradicar pobreza/desigualdades, bem de todos |
Exemplo da questão | Pluralismo político (V) | Desenvolvimento nacional (II) |
O que NÃO consta | — | Conquista de novos territórios (I) |
Item I — ❌ Incorreto
O art. 3º elenca os objetivos fundamentais: construir sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades; promover o bem de todos sem preconceitos. Conquista de novos territórios jamais consta desse rol. O art. 4º, que trata das relações internacionais, veda a intervenção e a conquista, norteando-se pela independência nacional, autodeterminação dos povos e solução pacífica dos conflitos.
Art. 3CF/88
Art. 3º — Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I — construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II — garantir o desenvolvimento nacional;
III — erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV — promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Item II — ✅ Correto
O inciso II do art. 3º estabelece expressamente que garantir o desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais. Assertiva está plenamente de acordo com a literalidade constitucional.
Item III — ✅ Correto
O art. 1º, V, enumera o pluralismo político como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Ao lado de soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político é um pilar do Estado Democrático de Direito.
Art. 1CF/88
Art. 1º — A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I — a soberania;
II — a cidadania;
III — a dignidade da pessoa humana;
IV — os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Conclusão
Portanto, apenas os itens II e III estão corretos. A alternativa que os reúne é a letra E.
MNEMÔNICOCONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Gabarito: letra E