Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Protásio Alves (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Protásio Alves (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg183667
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Protásio Alves - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Roberto, morador do município de Protásio Alves/RS, deseja prestar concurso para o município e quer saber quais são os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal. De acordo com o previsto no Estatuto do Servidor Público, NÃO é um requisito para ingressar no serviço público:
- ASer brasileiro ou estrangeiro na forma da Constituição Federal.
- BGozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico.
- CResidir no município há mais de quinze anos.
- DEstar quite com as obrigações militares e eleitorais.
- ETer idade mínima de dezoito anos.