Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Rondinha (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Rondinha (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg183734
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rondinha - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
São princípios básicos da carreira do magistério dispostos no Plano de Carreira do Magistério Público do Município, EXCETO:
- AValorização profissional: condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e com o aperfeiçoamento profissional continuado.
- BFormação profissional: condição essencial que habilita para o exercício do magistério através da comprovação de titulação específica.
- CProgressão funcional na carreira, mediante promoção baseada no tempo de serviço, formação continuada e merecimento.
- DPiso salarial profissional, definido por lei pelo Conselho Municipal de Educação.
- EPeríodo reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho.