Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município do Salto do Jacuí (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município do Salto do Jacuí (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg183810
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, o município:
- ANão tem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição da República.
- BTem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição da República.
- CTem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição Estadual.
- DNão tem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição Estadual.
- ETem direito a participação no resultado da exploração de quaisquer recursos, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição da República.