Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg183860
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rosa - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, no art. 30, afirma que fica prejudicada a avaliação periódica de desempenho, acarretando a interrupção da contagem de tempo de serviço para fins de promoção, durante o interstício, sempre que o membro do magistério:
- ARealizar cursos com carga horária insuficiente.
- BSofrer uma advertência.
- CPossuir uma licença saúde superior a três dias.
- DTer duas faltas em sequência, mesmo que justificadas.
- ESer descontado em folha de pagamento por atrasos ou saídas antecipadas.