Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg183868
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rosa - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Em relação às receitas repartidas previstas na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, pertence ao Município:I. 25% do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.II. 30% do produto da arrecadação de impostos do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.III. A sua parcela dos 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação (ICMS).Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e III.
- EApenas II e III.