Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg183871
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rosa - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa pode ser emendada mediante proposta:
- ADe um terço dos vereadores e do prefeito municipal.
- BDe metade dos vereadores.
- CDo prefeito municipal, apenas.
- DDe todos os vereadores e do prefeito municipal.
- EDo governador do Estado.