Questão de Direito Constitucional — Fundamentos da República — FUNDATEC 2024

Poderes da União (art. 2º da CF)

Gabarito: letra A. De acordo com o art. 2º da Constituição Federal, são Poderes da União o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Assim, apenas o item I está correto.

A questão testa o conhecimento literal do art. 2º da CF, que compõe os princípios fundamentais da República. Vejamos cada item:

Item I — ✅ Correto ⟵ GABARITO

O item afirma que são Poderes da União o Legislativo e o Executivo. Embora omita o Judiciário, a afirmação é verdadeira porque ambos são, de fato, Poderes da União. O art. 2º estabelece:

Constituição Federal:

Art. 2º — "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."

Portanto, o item I está correto.

Item II — ❌ Incorreto

O item menciona "Municipal e Estadual" como Poderes da União. Municípios e Estados são entes federativos (art. 18 da CF), não poderes. Os Poderes são apenas Legislativo, Executivo e Judiciário. Logo, o item está errado.

Item III — ❌ Incorreto

"Monárquico e Governamental" não correspondem a nenhum dos Poderes da União. O Brasil adota a forma republicana de governo (art. 1º, caput), não monarquia. O termo "governamental" é genérico e não designa um poder constitucional.

Item IV — ❌ Incorreto

"Parlamentar e Administrativo" também não são os nomes constitucionais dos Poderes. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional (parlamento), mas a nomenclatura oficial é "Legislativo". O Poder Executivo não é denominado "Administrativo" na CF. Portanto, incorreto.

Conclusão: Apenas o item I está correto. A alternativa que corresponde a essa combinação é a letra A.

Gabarito: letra A.