Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg183992
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Segredo - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são considerados bem do Estado:
- AAs cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
- BOs recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
- CAs terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas.
- DOs inventos e a criação intelectual surgidos sob remuneração ou custeio público estadual, direto ou indireto.
- EOs potenciais de energia hidráulica.