Questão de Legislação Municipal — Lei nº 6.258 de 2008 - Código Tributário do Município — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei nº 6.258 de 2008 - Código Tributário do Município
- Código
- qg183994
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Segredo - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Conforme o Código de Posturas do Município de Segredo, nas praças é proibido, EXCETO:
- AAndar sobre os canteiros e gramados.
- BArrancar mudas, galhos e flores.
- CMatar, ferir ou desviar animais.
- DFotografar e filmar as paisagens.
- EExercer qualquer espécie de comércio sem prévia licença da municipalidade.