Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUNDATEC 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg184108
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Martinho da Serra - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Conforme o Ministério da Saúde sobre o controle social no SUS, é considerada responsabilidade dos Conselhos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal:
- ADesenvolver o processo de educação permanente para o controle social no SUS, considerando as especificidades locais.
- BIncentivar e apoiar, inclusive nos aspectos financeiros e técnicos, as instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal para o processo de elaboração e execução da política de educação permanente para o controle social no SUS.
- CManter disponível e atualizado, na sua sede, o acervo de referências sobre o controle social.
- DApoiar financeira e tecnicamente a realização e a participação de conselheiros de saúde em eventos sobre o controle social no SUS.
- EAcompanhar, monitorar e avaliar, com os Conselhos Estaduais de Saúde, Conselho de Saúde do Distrito Federal e Conselhos Municipais de Saúde, o processo de educação permanente desenvolvido no País.