Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — FUNDATEC 2024
Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
- Código
- qg184239
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Venâncio Aires - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Com base na Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes assertivas sobre as competências ou as atribuições dos entes federativos:I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a atribuição de organização e coordenação do sistema de informação de saúde.II. Não constitui competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.III. Em caráter suplementar, é competência da direção estadual do SUS executar ações e serviços de saúde bucal e promover a centralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas III.
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.