Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg184249
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Venâncio Aires - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Governador, nas infrações penais comuns, será submetido a julgamento perante qual órgão?
- ASuperior Tribunal de Justiça.
- BSupremo Tribunal Federal.
- CTribunal de Justiça do Estado.
- DTribunal Regional Federal.
- EAssembleia Legislativa.