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Questão de Direito Constitucional — Princípios de Direito Constitucional Internacional — FUNDATEC 2024

Direito ConstitucionalPrincípios de Direito Constitucional Internacional
Código
qg184262
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Durante manifestação no Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o conflito na Ucrânia, o representante brasileiro afirmou: "Renovamos nosso apelo pela cessação total das hostilidades, pela retirada das tropas e pela retomada imediata do diálogo diplomático". Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta princípios que regem as relações internacionais do Brasil que podem ser percebidos na fala do Ministro.
  1. AConcessão de asilo político e proteção da mulher.
  2. BRepúdio ao preconceito e independência nacional.
  3. CRepúdio ao terrorismo e proteção das crianças e adolescentes.
  4. DIgualdade entre os Estados e cooperação econômica.
  5. EDefesa da paz e solução pacífica de conflitos.
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GabaritoE — Defesa da paz e solução pacífica de conflitos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios das Relações Internacionais do Brasil

Gabarito: letra E. A fala do representante brasileiro — "cessação total das hostilidades" e "retomada imediata do diálogo diplomático" — está diretamente alinhada com os princípios constitucionais da defesa da paz e da solução pacífica dos conflitos, previstos no art. 4º, VI e VII, da Constituição Federal de 1988. As demais alternativas misturam princípios corretos com outros que não integram o rol do art. 4º ou não são compatíveis com o contexto da fala.

O art. 4º da CF estabelece os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais. Transcrevemos os incisos mais relevantes:

Art. 4CF/88

Art. 4º — A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

VI — defesa da paz

VII — solução pacífica dos conflitos

A questão exige que o candidato identifique quais desses princípios se aplicam ao discurso mencionado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa menciona "Concessão de asilo político" (princípio do inciso X) e "proteção da mulher" (que não é princípio de relações internacionais). Embora o asilo político seja um princípio, ele não é o foco da fala, e a proteção da mulher não consta no art. 4º.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Repúdio ao preconceito" não é princípio expresso; o inciso VIII fala em repúdio ao racismo, não genericamente "preconceito". "Independência nacional" (inciso I) é princípio, mas a fala não trata desse aspecto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Repúdio ao terrorismo" (inciso VIII) é princípio, mas "proteção das crianças e adolescentes" não é princípio de relações internacionais. A fala nada menciona sobre terrorismo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Igualdade entre os Estados" (inciso V) é princípio, mas "cooperação econômica" não é princípio expresso; o inciso IX fala em cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, que é mais amplo. A fala não aborda cooperação econômica.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A fala do ministro apela pela cessação das hostilidades e retomada do diálogo, o que corresponde exatamente aos princípios da defesa da paz (inciso VI) e da solução pacífica dos conflitos (inciso VII). Esses são os únicos diretamente relacionados ao conteúdo do discurso.

Gabarito: letra E.

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