Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FUNDATEC 2024
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg184289
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vila Lângaro - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
De acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, são tarefas dos Municípios, EXCETO:
- AExercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
- BBaixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
- CAssumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
- DInstituir, fiscalizar e indicar os membros dos Conselhos Tutelares.
- EOferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.