Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vila Lângaro (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vila Lângaro (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg184305
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vila Lângaro - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Um vereador de Vila Lângaro está prestes a votar, de forma decisiva, em uma deliberação da Câmara Municipal, mas ele tem interesse pessoal na matéria. Nesse caso, considerando a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.
- AO vereador poderá votar, desde que acompanhe a maioria dos demais vereadores votantes.
- BCaso o vereador vote na deliberação, estará sujeito a uma admoestação por parte do Prefeito do município.
- CO vereador não poderá votar, sob pena de nulidade da votação, se o seu voto for decisivo.
- DAntes de votar, o vereador deverá solicitar ao Tribunal de Contas da União.
- EDesde que a deliberação não extrapole os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o vereador poderá votar.