Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Vila Lângaro (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg184306
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vila Lângaro - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Acerca da competência do Município de Vila Lângaro relacionada ao trânsito urbano, conforme a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.
- AO Município não tem competência sobre a regulação do trânsito municipal, visto ser assunto exclusivo da União.
- BA atuação municipal no trânsito deve-se ater às rodovias que circundam o Município.
- CA competência para regulamentar o trânsito de Vila Lângaro é exclusiva do Estado do Rio Grande do Sul.
- DNo exercício da regulamentação do tráfego e do trânsito das vias públicas municipais, o Município de Vila Lângaro deve atender à necessidade de locomoção das pessoas portadoras de deficiência.
- EO Poder Judiciário do Município deve estabelecer as normas de circulação das vias públicas, a fim de garantir o respeito aos direitos de toda a população.