Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg184345
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vila Maria - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao:
- ASecretário Municipal da Infância e da Juventude.
- BRepresentante da Defensoria Pública da cidade.
- CConselho Tutelar.
- DProcurador do Estado da Vara da Infância e da Juventude.
- EOficial de Justiça da comarca onde o fato ocorreu.