Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024
Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg184357
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vila Maria - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em seu Art. 24, serão publicações do diário oficial, EXCETO:
- AAs conclusões de todas as sindicâncias e auditorias instaladas em órgãos da administração direta e indireta.
- BO registro dos dados dos funcionários com suas convicções filosóficas.
- CO balancete econômico-financeiro, referente ao mês anterior, do órgão de previdência do Estado.
- DNo primeiro dia útil dos meses de fevereiro e agosto, o quadro de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta e das subsidiárias destas relativo ao último dia do semestre civil anterior, relacionando também o número de admitidos e excluídos no mesmo período, distribuídos por faixa de remuneração, e quadro demonstrativo dos empregados contratados.
- EOs contratos firmados pelo poder público estadual nos casos e condições disciplinados em lei.