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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDATEC 2024

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg184360
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Água Santa - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Sobre os direitos conferidos pela Constituição Federal de 1988 aos trabalhadores, assinale a alternativa correta.
  1. AA única possibilidade de redução salarial é a vigência de estado de sítio.
  2. BO texto constitucional garante licença-paternidade de 30 dias corridos.
  3. CO trabalho noturno deverá ser remunerado de forma idêntica ao diurno.
  4. DO trabalhador tem direito a 13º salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
  5. EO repouso semanal a que tem direito o trabalhador deverá ser obrigatoriamente aos domingos, sem remuneração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O trabalhador tem direito a 13º salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

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