Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2024
- Código
- qg184395
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Água Santa - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- AMoral.
- BPsicológica.
- CFísica.
- DPatrimonial.
- ESexual.
GabaritoC — Física.
Gabarito: letra C — Tapas e socos constituem violência física, conforme definido no art. 7º, I, da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A violência física é qualquer conduta que ofenda a integridade corporal da mulher, sendo este o enquadramento correto para a agressão descrita.
A questão exige o conhecimento das cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas no art. 7º da lei.
Tipo de violência (art. 7º) | Conduta típica | Exemplo |
|---|---|---|
Física (I) | Ofende a integridade ou saúde corporal | Tapas, socos, empurrões |
Psicológica (II) | Dano emocional, humilhação, controle | Ameaças, isolamento |
Sexual (III) | Ato sexual não consentido, coação | Estupro, impedir contracepção |
Patrimonial (IV) | Dano, subtração, destruição de bens | Quebrar objetos, reter documentos |
Moral (V) | Calúnia, difamação, injúria | Acusar falsamente, xingar em público |
Violência moral (art. 7º, V) consiste em calúnia, difamação ou injúria. Tapas e socos não se enquadram nesse conceito.
Violência psicológica (art. 7º, II) envolve dano emocional, diminuição da autoestima, controle, humilhação, ameaças, etc. Não abrange agressões físicas diretas.
Violência física (art. 7º, I) é qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. Tapas e socos são exemplos típicos.
Violência patrimonial (art. 7º, IV) refere-se a dano, subtração, destruição de objetos, documentos, bens ou valores. Não se aplica a agressões corporais.
Violência sexual (art. 7º, III) envolve atos sexuais não consentidos, coação ou impedimento de usar métodos contraceptivos. Tapas e socos não se enquadram.
Portanto, a resposta correta é a letra C: violência física.
Link permanente: /questoes/qg184395