Direito de Herança na CF/88
Gabarito: letra E. Com o falecimento de José, a Constituição Federal assegura à viúva Maria e aos filhos Sebastião e Antônio o direito de herança, previsto no art. 5º, XXX, como direito fundamental. As demais alternativas não se aplicam a este contexto sucessório.
A questão testa o conhecimento sobre os direitos fundamentais individuais. O direito de herança está expressamente garantido no art. 5º, inciso XXX, da Constituição Federal de 1988. Com a morte de José, abre-se a sucessão, transmitindo seus bens aos herdeiros legítimos (cônjuge e descendentes). As outras opções são institutos jurídicos completamente distintos:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Direito de asilo (art. 4º, X, CF) é instituto de direito internacional, não relacionado à sucessão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Usucapião é modo de aquisição originária da propriedade, não se confunde com herança.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Desapropriação é ato de poder público para retirar propriedade privada por utilidade pública, não se aplica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Direito de ação (art. 5º, XXXV) é garantia de acesso ao Judiciário, não é o direito que surge com a morte.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Direito de herança (art. 5º, XXX, CF/88) é o direito dos herdeiros à sucessão dos bens do falecido.
Gabarito: letra E.