Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.176 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei nº 1.176 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg184401
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Água Santa - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
Antônio, servidor público do município de Água Santa, terá que realizar um trabalho no município de Blumenau/SC por determinação do Prefeito. O servidor terá que ficar em Blumenau por uma semana. Nos termos do Regime Jurídico, em razão dessa atividade, será direito de Antônio receber:
- AFGTS.
- BAuxílio doença.
- CAuxílio vestimenta.
- DMesada.
- EDiária.