Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg184419
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Água Santa - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo:I. O município de Água Santa é autorizado pela Lei Maria da Penha a promover programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar.II. O cônjuge que cometa difamação contra sua esposa comete também violência psicológica contra ela.III. Para que a mulher seja vítima de violência doméstica e familiar, é necessário que seja casada ou esteja em união estável com o agressor no momento da prática de violência.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e III.
- EI, II e III.