Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg184465
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Água Santa - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Corresponde a um dos instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, segundo seu Art. 8o , a:
- ADesvinculação entre as ações das entidades governamentais e não governamentais, em nível federal e municipal, que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência.
- BFiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.
- CRestrição na formação de recursos humanos para o atendimento da pessoa portadora de deficiência.
- DAplicação da legislação específica que restringe funções e mercado de trabalho para pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados.
- EPolítica protecionista da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como a limitação da importação desses equipamentos.