Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Viçosa (Minas Gerais) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Viçosa (Minas Gerais)
- Código
- qg184536
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SAAE - Viçosa - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Conforme a Carta de Serviços – Serviço Autônomo de Água e Esgoto Viçosa, para ligação definitiva de água e esgoto, são necessários os seguintes documentos, EXCETO:
- AAlvará de folha corrida.
- BDocumento que comprove a titularidade da propriedade, imóvel ou a posse ou habite-se.
- CCPF ou CNPJ.
- DCertidão de numeração emitido pela Prefeitura Municipal.
- ECarteira de identidade ou outro documento de identificação válido e com foto que a substitua.