Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FUNDATEC 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qg184560
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SAAE - Viçosa - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Segundo à Constituição Estadual de Minas Gerais (2024), a política e os planos plurianuais estaduais de saneamento básico, formulados pelo Estado, analise as assertivas abaixo sobre:I. A política e os planos plurianuais serão submetidos a um Conselho Estadual de Saneamento Básico.II. O Estado proverá os recursos necessários para a implementação da política estadual de saneamento básico.III. A execução de programa de saneamento básico, estadual ou municipal, será precedida de planejamento que atenda aos critérios de avaliação do quadro sanitário e epidemiológico estabelecidos em lei.Quais estão corretos?
- AApenas I.
- BApenas III.
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.