Questão de Legislação Municipal — Resolução ARIS-ZM nº 119 de 2024 – Regulamento de Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Viçosa (Minas Gerais) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalResolução ARIS-ZM nº 119 de 2024 – Regulamento de Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Viçosa (Minas Gerais)
- Código
- qg184564
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SAAE - Viçosa - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Sobre as vedações ao proprietário e ao usuário legalmente habilitado, conforme Resolução ARIS-ZM nº 119/2024, assinale a alternativa INCORRETA.
- AInstalar, por iniciativa própria, cavalete e hidrômetro.
- BPermitir e franquear o acesso dos servidores do SAAE às instalações hidrossanitárias do imóvel, para inspeção e vistoria relativas à utilização dos serviços de saneamento básico.
- CDeixar de ligar o imóvel à rede de abastecimento de água e a rede pública coletora de esgoto existente.
- DReligar, por iniciativa própria, o imóvel à rede pública de abastecimento, após suspensão ou cancelamento do serviço efetuado pelo SAAE.
- EPromover derivação, interna ou externa ao imóvel, para receber água antes da sua passagem pelo medidor de volume (hidrômetro) ou regulador de vazão.