Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Leopoldo (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Leopoldo (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg184606
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SEMAE de São Leopoldo - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Segundo a Lei nº 1.648/1971, o SEMAE exercerá sua ação em todo o território do Município de São Leopoldo, competindo-lhe com exclusividade:
- AImplementar políticas de transporte urbano e infraestrutura viária.
- BRegular o fornecimento de energia elétrica no Município.
- CDefender os cursos de água do Município contra a poluição.
- DControlar a distribuição de gás natural e derivados.
- ECoordenar projetos de habitação e urbanismo na cidade.