Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2024
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qg184735
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SES-RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com o disposto na Lei nº 8.080/1990, Seção I – Das Atribuições Comuns, é correto afirmar que exercerão, em seu âmbito administrativo, as atribuições de elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para a promoção da saúde do trabalhador:
- AOs Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, desde que ouvidas as Comissões Intersetoriais.
- BApenas a União, os Estados e a Comissão Intergestores Tripartite.
- COs Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, ouvida a Comissão Intergestores Tripartite e a Conferência de Saúde.
- DApenas as Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite.
- EA União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.