Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2024

Programa Previne Brasil: composição do financiamento federal da APS

Gabarito: letra E. O financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Previne Brasil é constituído por três componentes: incentivo para ações estratégicas, pagamento por desempenho e capitação ponderada. A alternativa E é a única que reúne corretamente esses três eixos, conforme a Portaria nº 2.979/2019 do Ministério da Saúde.

O Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979/2019, representa uma mudança paradigmática no financiamento da APS no SUS. Ele substitui o modelo anterior, baseado no Piso da Atenção Básica (PAB) fixo e variável, por um modelo de financiamento misto, que busca alinhar os repasses federais à população efetivamente cadastrada, ao desempenho das equipes e a incentivos para ações estratégicas. A lógica central é superar o financiamento baseado apenas na estrutura (número de equipes) e passar a considerar também o desempenho e a necessidade de saúde da população.

O modelo se estrutura em três componentes principais, que se complementam:

1. Capitação ponderada: o repasse é calculado com base na população cadastrada nas equipes de Saúde da Família, com ponderações por critérios como vulnerabilidade socioeconômica, perfil demográfico e localização geográfica. O objetivo é ajustar o financiamento às necessidades de saúde da população.

2. Pagamento por desempenho: os recursos são repassados conforme o alcance de metas de indicadores de saúde, como pré-natal, prevenção de doenças crônicas e cobertura de exames. Esse componente busca incentivar a qualidade e a efetividade do cuidado.

3. Incentivo para ações estratégicas: são repasses adicionais para o desenvolvimento de ações e programas específicos, como o Programa Saúde na Hora, equipes de saúde bucal, residência em medicina de família e comunidade, entre outros.

A alternativa E é a única que contempla os três componentes de forma completa e correta. As demais alternativas apresentam erros conceituais ou estão incompletas, como veremos na análise detalhada de cada uma.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Esta alternativa menciona "capacitação ponderada" e "número mínimo de Unidades Básicas de Saúde". O termo correto é capitação ponderada, e não "capacitação". Além disso, o financiamento não é baseado em um "número mínimo de UBS", mas sim na população cadastrada e nos demais componentes. A alternativa erra ao trocar o conceito de capitação por capacitação e ao incluir um critério que não faz parte do modelo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o financiamento é constituído "apenas pelo número ponderado de Equipes de Saúde da Família". O erro está no termo "apenas", pois o modelo é misto e inclui também o pagamento por desempenho e os incentivos para ações estratégicas. Além disso, o componente correto é a capitação ponderada, que considera a população cadastrada, e não apenas o número de equipes.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o financiamento é constituído "apenas por pagamento por desempenho do sistema de saúde local". O erro está no termo "apenas", pois o pagamento por desempenho é apenas um dos três componentes do modelo. A alternativa ignora a capitação ponderada e os incentivos para ações estratégicas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o financiamento é constituído "apenas pelo número de Equipes de Saúde da Família e seus desempenhos medidos pelos indicadores". O erro está no termo "apenas", pois o modelo inclui também os incentivos para ações estratégicas. Além disso, a alternativa não menciona a capitação ponderada, que é um componente central do modelo.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa está correta ao afirmar que o financiamento federal de custeio da APS é constituído por "incentivo para ações estratégicas, pagamento por desempenho e capacitação ponderada". Apesar do uso do termo "capacitação" em vez de "capitação", a alternativa é a única que contempla os três componentes do modelo de forma completa. A banca considerou o termo "capacitação" como um erro de grafia aceitável, ou o candidato deve interpretar que a intenção era se referir à capitação ponderada. De qualquer forma, é a alternativa que melhor representa a composição do financiamento.

Gabarito: letra E