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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina) — FUNDATEC 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)
Código
qg184784
Banca
FUNDATEC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2024
Nível
Superior
De acordo com o Decreto nº 5.451/2018 do Município de Joaçaba, o Simae deve cumprir com várias obrigações. Entre essas obrigações estão, EXCETO:
  1. APrever fontes opcionais de abastecimento de água.
  2. BManter materiais e equipamentos sobressalentes para os pontos mais vulneráveis do sistema.
  3. CGarantir que os materiais construtivos dos sistemas, em contato direto com a água, não apresentem toxicidade nem favoreçam o crescimento de organismos que afetem a qualidade da água.
  4. DManter o cadastro atualizado de seus usuários, registrando o consumo dos últimos 2 anos, disponibilizando essas informações apenas sob mandado judicial.
  5. EManter a integridade e condições de funcionamento dos bens vinculados à prestação dos serviços, incorporados ao patrimônio público.
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GabaritoD — Manter o cadastro atualizado de seus usuários, registrando o consumo dos últimos 2 anos, disponibilizando essas informações apenas sob mandado judicial.

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