Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)
- Código
- qg184785
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Conforme o Decreto nº 2.613/2018, assinale a alternativa que NÃO representa uma situação em que as ligações prediais poderão ser suprimidas ou extinguidas.
- AInterdição judicial ou administrativa.
- BDesapropriação de imóvel para abertura de via pública.
- CAbandono do imóvel por período inferior a 90 dias.
- DInterrupção do fornecimento por período superior a 180 dias, por solicitação do usuário.
- EConstatação de ligação irregular.