Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)
- Código
- qg184792
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Complementar nº 193/2010, um servidor que obtiver nota inferior a 7 na avaliação de desempenho funcional anual estará sujeito a determinadas consequências. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente o procedimento subsequente para um servidor nessa situação?
- AO servidor receberá um aviso verbal e será orientado a melhorar o desempenho, sem outras penalidades formais.
- BNenhuma ação será tomada até que o servidor obtenha notas inferiores a 7 por três avaliações consecutivas.
- CO servidor terá sua remuneração reduzida em 20% durante o próximo ano fiscal como penalidade.
- DO servidor será submetido a um processo administrativo disciplinar e poderá ser penalizado conforme o Título “do Regime Disciplinar”, incluindo os capítulos “dos deveres” e “das proibições”.
- EO servidor será automaticamente demitido do serviço público, sem direito a defesa ou recurso.