Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)
- Código
- qg184795
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Carlos é servidor público municipal de Joaçaba e trabalha na coleta e análise de amostras em uma estação de tratamento de esgoto, atividade classificada como insalubre devido ao constante contato com substâncias nocivas. Além disso, ele é responsável pelo manejo de equipamentos que emitem radiações, considerado um trabalho perigoso. Carlos, acreditando que seu trabalho possibilita que ele receba os adicionais de insalubridade e de periculosidade, busca aconselhamento sobre como proceder para acumular esses adicionais. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, é correto afirmar que Carlos:
- APode acumular ambos os adicionais, pois sua situação é excepcional, e a lei permite exceções com base na natureza do trabalho.
- BDeve escolher entre o adicional de periculosidade ou o adicional de insalubridade.
- CDeve receber automaticamente os dois adicionais, já que a lei não especifica claramente que eles não podem ser cumulativos.
- DPode receber ambos os adicionais através de processo administrativo contra o Município.
- EDeve enviar um ofício ao prefeito, solicitando uma revisão especial para a acumulação dos dois adicionais, explicando as condições excepcionais de seu trabalho.