Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FUNDATEC 2024
Legislação Estadual›Legislação do Estado de Santa Catarina
Código
qg184797
Banca
FUNDATEC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Conforme a Lei Complementar nº 193/2010, §1º, quem tem a responsabilidade de designar e destituir o diretor-presidente do Simae e qual é o critério para a nova designação?
AApenas o prefeito de Joaçaba – deve ser um servidor comissionado.
BApenas o Prefeito de Herval d’Oeste – deve ser um servidor concursado de qualquer órgão municipal.
COs prefeitos dos Municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, em ato conjunto – deve ser um servidor estável do Simae.
DOs Prefeitos dos Municípios de Joaçaba e Luzerna, em decisão majoritária – deve ser um servidor comissionado do Simae.
EOs Prefeitos dos Municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, em ato conjunto – deve ser um servidor com experiência mínima de 10 anos no Simae.
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GabaritoC — Os prefeitos dos Municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, em ato conjunto – deve ser um servidor estável do Simae.
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Lei Complementar nº 193/2010 (SC) - Designação do Diretor-Presidente do Simae
SE LIGUE NESSA!
Esta questão depende do teor literal da Lei Complementar nº 193/2010 do Estado de Santa Catarina (ou dos municípios consorciados). O contexto fornecido não contém o dispositivo mencionado. Portanto, a análise se baseia no gabarito oficial (C) e na lógica das alternativas.
Gabarito: letra C. A alternativa C afirma que a designação e destituição do diretor-presidente do Simae é competência dos prefeitos dos três municípios (Joaçaba, Herval d'Oeste e Luzerna), em ato conjunto, e que o designado deve ser servidor estável do Simae. As demais alternativas ou restringem o responsável a um único prefeito ou exigem condição diversa (servidor comissionado, concursado de qualquer órgão, experiência mínima de 10 anos). Como a banca indica o gabarito C, essa é a regra prevista no §1º da referida lei.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o prefeito de Joaçaba designa e destitui, e que o diretor deve ser servidor comissionado. O gabarito indica que a competência é conjunta dos três prefeitos, não exclusiva de um.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Aponta apenas o prefeito de Herval d'Oeste e exige servidor concursado de qualquer órgão municipal. Novamente, falta a atuação conjunta e a condição de estável do Simae.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve a designação conjunta dos três prefeitos e a exigência de servidor estável do Simae. Conforme o gabarito oficial, é o que dispõe o §1º da Lei Complementar nº 193/2010.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Limita a decisão aos prefeitos de Joaçaba e Luzerna por maioria, e exige servidor comissionado do Simae. O ato conjunto deveria incluir Herval d'Oeste, e o servidor deve ser estável, não comissionado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora acerte o ato conjunto dos três prefeitos, exige "servidor com experiência mínima de 10 anos no Simae", condição não prevista no gabarito (que exige servidor estável).