Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Joaçaba (Santa Catarina) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Joaçaba (Santa Catarina)
- Código
- qg184798
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, pronunciar-se sobre questões relevantes de interesse do Município compete ao(s):
- APresidentes das Entidades de Classe.
- BPresidente do Supremo Tribunal Federal.
- CRepresentantes das Cooperativas.
- DMinistério Público.
- EConselho do Município.